Por que falta tanta acessibilidade no Brasil?

Reclamar da falta de acessibilidade é uma atitude cotidiana para quase todas as pessoas com deficiência brasileiras. Não importa se é um cadeirante, um amputado, um cego ou surdo, a cada passo, ele está perto de encontrar uma barreira inacessível.

Andar pelas calçadas desniveladas, sem rebaixamentos em cruzamentos ou pontos de ônibus, além de não possuir piso tátil, semáforos sonoros e inteligentes, são apenas uma parte dos exemplos dos descasos encontrados todos os dias.

Em 2018, completam-se dois anos que a Lei Brasileira de Inclusão – o Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigência, mas não foi a partir desta legislação que a acessibilidade se tornou obrigatória. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiram várias leis e decretos que determinavam condições de acessibilidade.

Especialistas em direito e arquitetura que o Reflexão Sobre Rodas já ouviu ao longo do tempo são categóricos ao dizer: leis não faltam, entretanto, a fiscalização é muito precária ou praticamente inexistente. Portanto, não basta determinar o que deve ser feito, é necessário um monitoramento contínuo.

Geralmente, as leis e decretos têm como base técnica as normas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sobretudo, a NBR 9050. Apesar disso tudo, não são utilizadas de maneira rigorosa nos projetos. Isso ocorre por dois motivos principais: porque não estão presentes no planejamento inicial e os órgãos competentes não cobram a inserção quando deveriam.

Com o argumento, que aponta um desconhecimento total das características da população brasileira, de que não há pessoas com deficiência como público, os responsáveis arquitetônicos e financeiros não elaboram planos com acessibilidade na concepção.

É certo que, enquanto os governos e administrações não deixarem de aprovar projetos que não têm acessibilidade e cobrar as condições acessíveis mediante a punições que os impeçam de seguir em frente, as empresas e profissionais não vão incluir acessibilidade como um conceito em seus projetos.

É necessário também que se criem mecanismos de manutenção de projetos já acessíveis, pois com tempo, os espaços se deterioram sem o devido cuidado. Desta forma podem se tornar um elefante branco.

Outro aspecto que merece ser observado está na efemeridade das políticas públicas às pessoas com deficiência, que geralmente seguem as orientações de gestores idealistas, mas que ficam sem certeza de continuidade em uma possível mudança de governo.

Para isso, essas políticas devem ser sistematizadas, com critérios definidos. Assim, apenas poucos ajustes seriam necessários a médio prazo.

 

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