Como a reforma da previdência afeta a vida da pessoa com deficiência?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime de previdência social brasileiro deve ser votada na semana que vem na Câmara dos Deputados. Mas, afinal de contas, o que ela traz de mudanças para as pessoas com deficiência?

Com essa preocupação, o blog destaca as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)  e na aposentadoria por incapacidade de trabalho.

Inicialmente, quando o governo federal havia enviado a proposta no ano passado, o texto dizia que o valor do BPC se desvincularia do salário mínimo. Também estenderia para 70 anos a idade para idoso ter direito ao beneficio.

Em ambos os casos, eles são concedidos a pessoas de baixa renda. Entretanto os parlamentares da comissão especial que avalia a proposta modificaram a ideia original do Executivo. O grupo retirou a desvinculação ao salário mínimo e baixou a faixa etária dos idosos.

O governo havia colocado no texto original 70 anos e os deputados diminuiu pata 68. Cabe ressaltar que atualmente pessoas com 65 ou mais têm direito ao auxílio.

Entretanto, outra mudança significativa pode transformar completamente os critérios de concessão do benefício. Os parlamentares da comissão propuseram que o candidato a beneficiário vão precisar passar por uma avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar do INSS.

Isso pode alterar a maneira de se compreender essa necessidade assistencial de cada individuo. Atualmente, a Constituição Federal diz que é garantido um salário mínimo, em forma de benefício mensal, a pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter formas de ter o próprio sustento ou por meio da família, de acordo com a lei.

Outras alterações no BPC

Desde o ano passado, o governo federal tem revisto os critérios de concessão do BPC, como a obrigatoriedade do beneficiário se inscrever no CadÚnico e atualizarem esse cadastro a cada dois anos. Desta forma, os dados são compartilhados entre o INSS e o Sistema Único de Assistência Social.

Mudanças na aposentadoria por incapacidade

[ERRATA] No texto do governo federal, a aposentadoria integral por incapacidade só será concedida a aquele que tiver sofrido acidente de trabalho, sem considerar as perdas de capacidade ocorridas em acidentes de trânsito, momentos de descanso ou lazer, ou qualquer outra atividade.

Sem alteração por enquanto

Até o momento, o texto da reforma da previdência não altera a Lei Complementar 142/2013, que considera o grau de deficiência como fator para o cálculo do tempo de trabalho para aposentadoria.

Em tempo: o blog Reflexão Sobre Rodas tentou obter os dados indicadores de beneficiários e econômicos do BPC, entretanto, os documentos disponibilizados pelo governo federal não estão atualizados.

Vale ressaltar que o Congresso Nacional tem autonomia de alterar uma PEC, sem a interferência direta e poder de veto do Executivo.

Em razão das peculiaridades da aposentadoria dos servidores públicos, o blog não abordou o tema neste artigo.

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