Governo amplia isenção de ICMS para compra de carros para pessoas com deficiência

O carro é sinônimo de independência na sociedade contemporânea.  Ter um carro possibilita ter autonomia de se locomover para onde for necessário.  As pessoas com deficiência física que possuem carteira de habilitação para dirigir, têm isenções de impostos, como IPI, ISMS< IOF e IPVA, para adquirir um carro e fazer as adaptações.

Até o momento, As pessoas com deficiência que não possuem habilitação podem ter apenas a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado). A partir de 2013, os não condutores também terão direito à isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para automóveis zero quilômetro.

A medida, que beneficia pessoas com deficiência física, visual, intelectual e autismo, vale para carros de valor até R$ 70 mil e foi concedida por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Polititica Fazendária).

Para este beneficio ser concedido, é necessário seguir os tramites legais de comprovação da deficiência de cada estado brasileiro e poderá ser feito com os mesmos documentos da isenção do IPI.

De acordo com a decisão, as pessoas com deficiência intelectual e autismo precisam apresentar laudo emitido conjuntamente por um médico e um psicólogo.

1 comentário sobre “Governo amplia isenção de ICMS para compra de carros para pessoas com deficiência

  1. Olá,estou querendo uma orientação a respeito dos meus direito,sou deficente fisica,acabei de adquiri um veiculo a 04 meses e não fui orientada pelo vendedor do meu direito de desconto,por gentileza me orientem a respeito deste fato.desde de já agradecida.
    atenciosamente.
    Margarida.

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