Aprendiz com deficiência pode suspender benefício, sem perder direito

As pessoas com deficiência que recebem o BPC (Beneficio de Prestação Continuada) que forem contratados como aprendizes, agora não perdem mais o benefício. A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) foi sancionada, na última quinta-feira (1°), pela Presidência da República.

De acordo com a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limite de idade

Até então, quem fosse contratado através deste regime, ou qualquer outro, perderia o benefício. De acordo com o site Pantanal News, a alteração amplia o conceito de inclusão profissional das pessoas com deficiência.

Agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e suspender o benefício  temporariamente. Caso ele não se mantenha no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento  pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por enquanto, o período de suspensão é indeterminado, mas também segundo o site de notícias, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do BPC, pedirá ao Legislativo que limite a suspensão a dois anos. Outra mudança é a que permite à pessoa com deficiência contratada como aprendiz continuar a receber o benefício junto ao salário.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para tal. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social.

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