Educação à distância é inclusiva?

Um Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, quer oferecer ensino a distância para pessoas com deficiência impossibilitadas de frequentar a escola. Em um primeiro momento, pode soar como uma boa notícia, entretanto, a iniciativa não é bem vista por especialistas em educação inclusiva e Direito das pessoas com deficiência, consultados pelo Guia Inclusivo.

O texto do projeto prevê atendimento educacional em local especial, recursos pedagógicos de educação à distância e outros que se utilizem da internet.

Um passo para trás?

A colaboradora do blog, a pedagoga Luciane Molina, questiona o valor inclusivo da proposta. “Como iremos formar uma consciência inclusiva se esse projeto prevê a segregação dos alunos com deficiência os privando de frequentar os espaços comuns para o ensino?”.

Outro aspecto discutível é a possibilidade das instituições de ensino, públicas ou privadas, deixarem, ainda mais, de investir na acessibilidade de suas estruturas e focarem somente no ensino a distância para pessoas com deficiência.

A legislação atual, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, estabelece que é dever do Estado oferecer garantias de acesso à educação para pessoas com deficiência. Entre as exigências estão o atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino. Também são previstos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Os professores precisam ter especialização adequada.

Alternativa em último caso?

A vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP da Subseção de São José dos Campos, a advogada Niuce Clara Costa Ramos, acredita que o ensino a distância tem de ser utilizado como alternativa, quando todas as demais se esgotarem. Mas, de acordo com ela, não pode gerar acomodação das instituições escolares e não realizar as obras necessárias de acessibilidade. “O ensino a distância deve ser uma escolha do aluno, sem imposição da instituição”, completa a advogada.

Nota do repórter

Quando eu estava na faculdade, ouvi muitas discussões sobre a educação à distância. Uma opinião bem forte era de que esta modalidade de ensino deveria ser aplicada em níveis superiores (da pós-graduação em diante). Pois se entende que a aula presencial é importante para que o estudante em formação inicial mantenha contato direto com professores e colegas. Se esta visão é primordial de forma geral, imagina para as pessoas com deficiência?

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