Lan houses podem ser obrigadas a oferecer acessibilidade em computadores

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar Lan Houses a oferecer equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual. Teclados em Braille, softwares de leitura de tela, fontes gigantes e fones de ouvidos com microfones estão entre as sugestões apresentadas.

De autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), o projeto prevê que Lan Houses com dez ou mais computadores devem oferecer os equipamentos. Aquelas que possuírem a partir de 20 máquinas deverão oferecer também piso tátil para facilitar a locomoção dos clientes com deficiência visual.

Segundo o texto do projeto, quem não obedecer às regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele não possui prazo para ser votado.

 Pedagoga com deficiência visual critica texto do projeto

 A colaboradora do Guia Inclusivo, a pedagoga Luciane Molina, elogia a intenção, mas afirma que o projeto precisaria ser revisto para não haver segregação, em vez de inclusão.

“Acredito que o próprio texto está inadequado, ao prever teclado em Braille e letras com caracteres gigantes. É um equivoco pensar nesses conceitos”, comenta.

Para Molina, que possui deficiência visual, há outros caminhos que trariam melhores resultados. “Uma adaptação poderá ocorrer de forma gratuita, por meio de softwares livres. Também não concordo em estabelecer cotas”, complementa.

Ela questiona o que aconteceria se alguma pessoa com deficiência visual chegasse à Lan House e o computador com teclado em Braille já estiver sendo usado. “Não poderia usar outro?”, pergunta.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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