Liberdade não respeitada em shopping

Na semana passada, a Justiça condenou o Shopping Taubaté a indenizar a família de uma criança que foi impedida de brincar no parquinho dentro estabelecimento, pois ela tem Síndrome de Down. O valor fixado de R$ 40 mil.

De acordo com reportagem da TV Vanguarda, uma funcionária de uma loja orientou a mãe da criança a não levá-la mais ao local, pois não haveria equipamento “adequado” para ela brincar. Após o ocorrido, a mãe da menina de seis anos fez uma reclamação por escrito à administração do shopping e obteve a mesma resposta. Indignada, ela decidiu entrar na Justiça contra a empresa por danos morais

A decisão judicial ainda cabe recurso, e segundo o site Vnews, o shopping divulgou uma nota em que afirma não ser o responsável direto, pois o funcionário pertence à empresa que loca o espaço e a ação a corresponsabiliza pelo fato. A mesma nota  informa que o shopping recorrerá da decisão.  

Mesmo sendo em primeira instância, foi uma importante vitoria a determinação da Justiça. A empresa locatária, Criança, Mania e o Shopping Taubaté se mostraram despreparados para receber seus clientes, dos funcionários à administração.

Um dos principais pilares da Constituição Federal diz que todo brasileiro tem o direito de ir e vir, sem discriminação de qualquer gênero, sobretudo em locais de uso público. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência elaborada pela ONU, em 2007, e promulgada pelo Brasil em 2009, diz que deve haver respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas,  independência das pessoas e não-discriminação.

O fato ocorrido revela mais do que um desrespeito a uma legislação, mas acima de tudo ao ser humano e deve arcar com as responsabilidades por isso. Além de pagar a multa, a loja e o shopping precisam se preparar para receber seus clientes, tanto na melhor orientação de seus funcionários quanto na adequação dos espaços físicos se for necessário.

 A decisão também foi importante para reforçar que este tipo de conduta é inadmissível. O Guia Inclusivo acompanhará o desenrolar, caso haja.

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