Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Na última quinta-feira, o Senado realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O projeto está em tramitação no Senado há pelo menos 11 meses, além de ter ficado mais de cinco anos na Câmara dos Deputados e enfim, aprovado em maio de 2010.

O PLC, de autoria do ex-deputado federal Leonardo de Mattos, prevê redução do tempo de contribuição ao INSS para 30 anos para homens e 25 anos para mulheres com deficiência ou por idade de 60 e 55 anos respectivamente desde que se comprove a deficiência, com no mínimo de 15 anos de contribuição. Este período poderá variar de acordo com o grau da deficiência, quanto o grau, menor o tempo.

A justificativa é que de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas com deficiência vivem em média 10% a menos do que alguém sem deficiência. Estima-se que a expectativa de vida do brasileiro gira em torno de 74 anos (homem), conforme pesquisas do IBGE de 2010. Assim, uma pessoa com deficiência tem sua expectativa em 66 anos, o que é muito próximo à idade mínima atual para se aposentar atualmente.

De acordo com informações da Agência Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, durante a audiência, que o projeto tem todas as condições de ser aprovado, pois as comissões já deram seus pareceres a favor dele.

Também segundo a Agência Senado, a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gurgel observou que a legislação poderá criar uma incapacidade para trabalhar que a Constituição brasileira não prevê contraporia a Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. Para ela, as regras devem levar à reabilitação da saúde e acesso a próteses, assim como à habilitação ao trabalho.

A discussão segue em aberto e os lados, de forma plausível, mostram seus argumentos. O Guia Inclusivo gostaria de saber a sua opinião.

Com informações do blog www.deficienteciente.com.br

3 comentários sobre “Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

  1. As PCD e seus responsáveis devem continuar incentivando para que seja aprovada este PL 40/2010. Já ouvi dizer que “vamos melhorar o brasil…” e outras mais. O que vale realmente é a Lei aprovada. A presidenta Dilma e o senadores, devem honrar com as PCDs logo, já que somos um país em crescimento e podemos hoje ajudar as pessoas PCD do brasil a serem pessoas colaboradoras deste projeto de crescimento.

  2. Boa Tarde, Daniel!
    O senador Lindbergh demonstrou-se muito otimista na última audiência pública. Segundo ele, o projeto PLC 40 em breve poderá ser aprovado. No entanto precisamos continuar pressionando os senadores para que essa aprovação de fato aconteça. Peço, gentilmente, aos seus leitores que enviem emails, twitters aos senadores. Precisamos deixar bem claro a todos eles que estamos de olho!

    Abraços,

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